Mão de obra compartilhada

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Mão de obra compartilhada

Em tempos de economia colaborativa, a contratação compartilhada passa a ser cada vez mais uma tendência e uma solução para otimizar lucros da empresa e, ao mesmo tempo, ser justo a respeito de salários e direitos do trabalhador

Com a nova Reforma Trabalhista, alguns tópicos acabaram gerando preocupação e dúvidas da população em geral. Um deles é a abertura da terceirização para áreas que antes limitavam esse tipo de trabalho, o que pode excluir dos profissionais os direitos que registro em carteira dão, como vale-transporte, vale-refeição, INSS, férias, seguro-desemprego e outros.

Mas essa não é a única solução para pequenas e médias empresas que ainda não podem arcar com os custos de uma contratação total em Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Existe ainda uma terceira possibilidade que já ocorre em outros países e, agora, pode se tornar uma tendência por aqui: a contratação compartilhada.

Em linhas gerais, ela significa que um setor de Recursos Humanos assina a carteira desse novo funcionário e outras empresas também usufruem dos serviços dele, compartilhando custos. “Os empregados são contratados apenas por uma empresa. Essa empresa, por sua vez, celebra o contrato com outras, quando se compromete a permitir que seus empregados prestem serviços para todas as contratantes, tendo como contraprestação o rateio de custos desses colaboradores”, esclarece a advogada do Martins Barreto Advogados, Jéssica Martins Barreto.

É importante ressaltar que a sobrecarga não é uma opção, uma vez que todos os serviços serão direcionados e assertivos em relação a tempo demandado por tarefa do colaborador. Esse é, por exemplo, o plano da Teleinfo Soluções em 2018. Este ano, a empresa comemora o número de contratações maior que o de demissões e espera começar o próximo semestre com 20% mais colaboradores e postos de trabalho disponíveis. Dentro dessa vitória de quem passou pela crise econômica que o Brasil se viu nos últimos tempos, a diretora executiva Luciana Cartocci projeta aplicar o que observou funcionar em Portugal, durante o Web Summit 2017. “Estamos estudando a possibilidade de acordo com as leis trabalhistas brasileiras. Por que não compartilhar um profissional especializado em um determinado assunto? Ele seria bem remunerado e as empresas teriam suas demandas entregues sem pesar no custo fixo”, afirma.

Segundo ela, umas das tendências dentro da nova revolução industrial 4.0, que conta com startups, são o fim dos escritórios físicos, o fim do currículo tradicional, o novo modelo de contratação, entre outras que o mercado traz. “E vamos implantando na empresa um pouco que por ‘osmose’”, completa.

Do que se trata

O conceito compartilhado é relativamente novo, como explica a diretora de transição de carreira e gestão da mudança da LHH América Latina, Irene Azevedoh. “Na Europa, o interim management existe desde os meados da década de 1990, quando se contrata alguém para um projeto e, ao ser finalizado, o contrato também termina. Entretanto, o conceito de associados nas consultorias existe há décadas, onde o consultor tem sua empresa, atende a clientes pela sua empresa e também trabalha em projetos para uma consultoria ou para algumas consultorias”, completa, destacando ainda que Portugal é um dos principais polos de empreendedorismo e inovação e, por isso, um dos países onde os resultados desse tipo de ação têm crescido.

Jéssica acrescenta que o procedimento acabou tornando-se mais comum em países onde existem conglomerados de empresas organizados em um tipo de Grupo Econômico. Há ainda, embora totalmente autônomos, aqueles empreendimentos reunidos por associações com objetivos comuns. É difícil de precisar a origem desses cost sharing agreements (acordos de rateios de custos), mas, no Brasil, foram trazidos por grupos econômicos internacionais. “É quando existem, por exemplo, quatro empesas no Grupo, porém apenas um Setor de Recursos Humanos com empregados contratados por uma das empresas e que prestam serviços para as quatro empresas do Grupo”, exemplifica a advogada.

Já existe aqui?

A resposta é sim! Mesmo que ainda de maneira tímida, a contratação compartilhada já dá seus primeiros passos no Brasil. Na prática, o profissional divide seus dias da semana entre as empresas que fizeram a parceria. Há ainda casos de contratações específicas por projeto e, geralmente, pode-se reservar um dia para prospectar outras oportunidades.

Mas é importante deixar claro que são contratados no regime CLT. Se fossem PJ – Pessoa Jurídica –, seriam caracterizados como prestadores de serviços e, dependendo da situação colocada, poderia gerar algum tipo de fraude trabalhista.

Apesar de ser algo que está chegando aos poucos, já existem funcionários nesse novo modelo. Lyssa Utida é uma delas. Recepcionista-geral do Coworking Espaço 365, ela atende cerca de 15 empresas rotativas e 20 fixas, mas presta contas ao próprio coworking. “Tenho a possibilidade de conhecer pessoas de vários segmentos, com conhecimentos diferentes, encontrando suas demandas em um só lugar. Assim, consigo fortalecer minha rede de contatos e vivenciar o funcionamento de diferentes áreas”, conta.

Há três meses na função, ela divide suas atividades em dois tipos para melhor organização. Os serviços fixos incluem responder a e-mails, atender telefonemas e receber clientes, por exemplo. Já os serviços de demanda englobam preparar salas de reuniões ou servir café. Ela utiliza as tradicionais oito horas por dia, com duas horas de almoço, e assim consegue prestar um bom trabalho. “O desafio maior é entender a demanda de cada pessoa/empresa; estudar sobre os serviços, propostas e dividir o tempo de atendimento entre elas. Porque é importante tratar cada um de forma personalizada e de acordo com a necessidade”, diz a recepcionista, ressaltando que a cultura colaborativa cresce no País e esse é apenas mais um braço dessa tendência que tem gerado bons resultados.

Tome nota

Antes de sair assinando contrato, entenda o que sua empresa ganha com isso e os desafios que enfrenta. Para o empreendedor, é claro que o rateio de despesas é uma das principais vantagens. Além disso, tal qual o compartilhamento de despesas, as responsabilidades acerca de direitos e deveres também é distribuída por igual.

A empresa ainda pode ter a possibilidade de trabalhar com um colaborador mais sênior e de vasta experiência, mas pelo custo e período que o próprio orçamento comportar. “É ótimo para companhias que, às vezes, não poderiam custear um profissional desse porte por um período integral. Para o colaborador, fica a oportunidade de poder trabalhar não somente em uma empresa e com isso garantir que não tem ‘todos os ovos em uma cesta única’, ampliando as receitas”, acrescenta Irene.

O primeiro cuidado a se tomar, no entanto, é trabalhar com uma equipe de confiança. Afinal, torna-se inviável ter controle total de como o colaborador está dividindo seu tempo entre as tarefas designadas a ele. Focar entregas e resultados, nesse aspecto, talvez se torne mais importante do que administrar a rotina do contratado – lembrando de predeterminar um escopo bem definido que não gere dúvidas no processo.

No âmbito legal, o principal cuidado é fiscal, de acordo com Jéssica. É preciso também entender como essas despesas compartilhadas serão declaradas no Fisco, uma vez que já existem orientações e julgamentos específicos para esses casos.

Um contrato que deixe tudo bem claro entre as partes é essencial, para não haver problemas no decorrer das atividades. Na hora de produzir o documento, não apenas as questões financeiras devem estar acordadas, como também direção da prestação de serviços, divisão de tempo e outros tópicos que podem gerar polêmica entre as empresas em um futuro próximo. Nesse ponto, é importante saber que a responsabilidade de observar se está tudo correndo conforme o combinado fica a cargo da empresa principal por quem o funcionário foi contratado.

Apesar de esse tipo de contrato ainda não ser regulamentado no Brasil, não existe uma vedação jurídica para que ele ocorra. Há sim uma regulamentação da Receita Federal por meio de julgados do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que detalha como essa divisão de despesas deve ser declarada e o responsável pelo recolhimento dos devidos impostos. “Em breve, não teremos este modelo de vínculo que temos hoje. O foco será trabalhabilidade, ou seja, a capacidade que o profissional terá para gerar receita. Os empregos mudarão e, com o começo dessa prática de atuar em diversas empresas, já percebemos como o mercado se comportará no futuro”, finaliza a diretora da LHH América Latina.

Case

Quer ajuda?


Crédito: Divulgação/ Enviada pela Piar Comunicação

Em uma época de tantas possibilidades e qualificação cada vez mais diversificada, encontrar o funcionário ideal àquele trabalho específico pode se tornar um grande desafio. Por isso, empresas como a Impulso auxiliam na montagem de equipes certas para o que você precisa. “Nossa missão é impulsionar o mundo ao futuro do trabalho, e entendemos que a contratação compartilhada faz parte deste futuro. Temos uma rede com mais de 700 profissionais e quase uma década de expertise na montagem de times para projetos de software atuando de forma remota. Assim, conseguimos conectar profissionais de qualquer lugar com empresas de qualquer lugar”, explica o CEO, Rafael Andrade Miranda.

Se um colaborador cadastrado estiver atuando, por exemplo, cerca de 20 horas semanais para um contratante, ele pode ser indicado a um trabalho compartilhado com outra empresa caso seja a pessoa ideal para aquele projeto. “Como montamos e alocamos times sob demanda, se a necessidade do empreendimento for para projetos com dedicação de tempo parcial, automaticamente ele já utilizará a contratação compartilhada”, completa.


LEI: ENTENDA AS DIFERENÇAS

– Contratação Compartilhada: ela significa que a pessoa é contratada integral de um CNPJ que terá contrato com outras empresas e dividirá o tempo do funcionário e atividades entre elas

– Contratação Intermitente: essa é uma nova modalidade dentro da Reforma Trabalhista em que a prestação de serviços não é contínua, alternando os períodos de prestação e inatividade. Dessa maneira, o funcionário tem a liberdade de prestar serviços a outros tomadores, porém sem que eles necessariamente tenham um contrato entre si
– Contratação de Pessoa Jurídica: esse tipo de relação é mais comum e exige apenas que o prestador de serviço tenha empresa aberta. O contrato é feito por trabalho e, assim que a tarefa é entregue, é realizada a paga pré-acordada mediante emissão de nota fiscal. Alguns empreendimentos aceitam também a emissão pelo MEI – Microempreendedor Individual, um tipo de empresa mais limitada, porém que cobra menores taxas e não exige, por exemplo, ter um contador


COMO FAZER UMA CONTRATAÇÃO COMPARTILHADA?

  1. Encontre uma empresa parceira com objetivos em comum e atividades que permitam o compartilhamento sem conflito de interesses
  2. Faça um contrato bastante detalhado sobre divisão de custos, tarefas e responsabilidades
  3. Escolha os funcionários mais adequados para o projeto
  4. Esteja alinhado com a lei trabalhista

“Os empregados são contratados apenas por uma empresa. Essa empresa, por sua vez, celebra o contrato com outras, quando se compromete a permitir que seus empregados prestem serviços para todas as contratantes, tendo como contraprestação o rateio de custos desses colaboradores”

Jéssica Martins Barreto, advogada do Martins Barreto Advogados


“Estamos estudando a possibilidade de acordo com as leis trabalhistas brasileiras. Por que não compartilhar um profissional especializado em um determinado assunto? Ele seria bem remunerado e as empresas teriam suas demandas entregues sem pesar no custo fixo”

Luciana Cartocci, diretora executiva da Teleinfo Soluções



Crédito: Divulgação/ Enviada pela LHH

“Para o colaborador, fica a oportunidade de poder trabalhar não somente em uma empresa e com isso garantir que não tem ‘todos os ovos em uma cesta única’, ampliando as receitas”

Irene Azevedoh, diretora de transição de carreira e gestão da mudança da LHH América Latina



Crédito: Divulgação/ Enviada pela Prezz Comunicação

“Tenho a possibilidade de conhecer pessoas de vários segmentos, com conhecimentos diferentes, encontrando suas demandas em um só lugar. Assim, consigo fortalecer minha rede de contatos e vivenciar o funcionamento de diferentes áreas”

Lyssa Utida, recepcionista-geral do Coworking Espaço 365

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