Revogação do contrato Verde Amarelo gera insegurança

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O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da economia, Paulo Guedes falam à imprensa

Com a revogação do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/2019) pelo presidente Bolsonaro, a previsão é de que logo novo texto seja editado com regras de contratação durante a pandemia. Considerada complexa, a Medida Provisória original aguardava apenas ser votada no plenário do Senado, mas com sua reedição, terá de voltar à aprovação na comissão mista e no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo o advogado trabalhista Fabiano Zavanella, a revogação gera grande frustração. “A medida trazia em seu bojo, de fato, essa nova figura de contratação atípica mas não se esgotava a isso.” A seu ver, havia muitos “pontos sensíveis e demandas de setores importantes, como o trabalho aos domingos, os retoques na questão dos prêmios, o ajuste na Lei da PLR, ou seja, todo um novo procedimento e sistemática das fiscalizações do trabalho e o regime de multas por eventuais violações”.

O advogado destaca, ainda, que pontos como jornada dos bancários, auxílio alimentação, profissões regulamentadas, entre outros, foram submetidos a diversas análises dos seus desdobramentos e operacionalizações por parte dos setores e empresas. E questiona: “Havia urgência justificadora para essa MP em tantos pontos? Por que impor tanta insegurança jurídica ao combalido setor produtivo?”. Ele lembra que o mesmo já havia acontecido com a MP 808 (Reforma Trabalhista) e que, ambas, não podem ser confundidas com as MP´s da Covid-19 (927 e 936), que contam com soluções provisórias, baseadas na efetiva urgência que o momento impõe.

Com informações de Lívia Aragão, DCM Estratégia.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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